O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, assinou decreto judiciário instalando as quatro vagas de desembargador para a Câmara Especial do Extremo Oeste da Bahia, criadas pela Lei nº 13.145, de abril deste ano.

Foram instaladas as vagas 51ª, 52ª, 53ª e 54ª, com assento na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, conforme o Decreto Judiciário nº 789, publicado na edição de hoje (15) do Diário da Justiça Eletrônico.

Acesso
Na mesma edição do DJE, o presidente Eserval Rocha publicou editais informando aos juízes de Direito de entrância final que estão abertas as inscrições para o acesso ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e de antiguidade.

O prazo termina no dia 2 de janeiro de 2015, às 18 horas, e a inscrição deve ser feita por meio de protocolo do Tribunal de Justiça, acompanhada dos documentos comprobatórios, por meio digital, em PDF, sob pena de preclusão.

Os pedidos de habilitação pelo critério de merecimento são para a 50ª vaga de desembargador, instalada em julho último (DJE nº 476), com assento na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, e fixada em outubro passado (DJE nº 671).

As inscrições para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, é para a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 789/2014

Clique aqui e veja os editais nº 117/2014 e nº 118/2014.

Texto: Ascom TJBA