O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Resolução nº 18/2015, publicada na edição de hoje (21) do Diário da Justiça Eletrônico, alterou a agregação da Comarca de Nova Fátima. A partir de agora, a comarca está unida à Riachão do Jacuípe e não mais a Retirolândia.

A decisão foi tomada na mais recente sessão plenária do TJBA, realizada no dia 18 de setembro, com a participação de 41 desembargadores, incluindo o presidente Eserval Rocha.

Para reverter a agregação, os desembargadores reunidos consideraram várias justificativas que aproximam Nova Fátima muito mais a Riachão do Jacuípe que a Retirolândia. Riachão do Jacuípe foi distrito de Nova Fátima e tornou-se município autônomo apenas em 1989. 

Ambos os municípios pertencem à região que ficou conhecida como ‘Bacia do Jacuípe’. Mantêm, entre si, estreito vínculo político, comercial e cultural, aproximando ainda mais as duas populações, que entre si, mantém cordial relacionamento. 

Outra motivo foi a ligação dos municípios pela rodovia BR-324, com distância de apenas 36,7 quilômetros entre si. Em rápida viagem rodoviária, é possível sair de um município e chegar ao outro.

Para fazer este percurso, há 20 linhas oficiais de ônibus, todas elas reguladas e monitoradas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). 

Os desembargadores levaram ainda em alta conta o principal item: o apelo dos jurisdicionados, servidores e das autoridades locais, e para tanto, atenderam determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de fazer valer a voz do cidadão na busca da melhor prestação de serviço.

Clique aqui e veja e Resolução nº 18/2015.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto