Os juízes componentes das Turmas Recursais Titulares e Provisórias e os juízes leigos e assessores assistiram, na manhã desta sexta-feira (1º de abril), a uma explanação sobre as novas funcionalidades do sistema de votação eletrônica nas sessões de julgamento.

A explanação ocorreu no auditório do Fórum Regional do Imbuí I, com participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e foi feita pelos servidores Jonathas Costa de Carvalho e Marcelo Zacarias Silva.

Ao abrir o encontro, o coordenador dos Juizados Especiais ressaltou o papel importante dos juízes titulares, juízes leigos e assessores no trabalho do saneamento das turmas recursais do Sistema dos Juizados Especiais.

Ele lembrou que, por meio das inovações implementadas das Turmas Recursais no Sistema Projudi, o juiz poderá antecipar seu voto virtual nas sessões de julgamento, como diz a meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta determina que as turmas recursais deverão diminuir, até o final do ano, 70% do acervo de recursos pendentes de julgamento. Para ajudar no saneamento, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia criou cinco turmas recursais provisórias.

Conforme o Decreto Judiciário Nº 209/2016, que cria as turmas recursais provisórias, os trabalhos de saneamento começam nesta sexta-feira (1º).

Clique aqui e veja o Decreto 209, que cria as turmas recursais provisórias

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto