A impetração de mandado de segurança e habeas corpus nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia somente poderão ser realizadas eletronicamente, através do sistema Projudi. A determinação é da Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje) do TJBA e terá efeito a partir do dia 1 de junho deste ano.

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 5, a medida tem como objetivo aumentar a eficiência operacional nos Juizados Especiais, incluindo as Turmas Recursais, além de concretizar a informatização do processo judicial na Justiça baiana.

Clique aqui para ler o Aviso 01/2014 da Coje.

Texto: Ascom TJBA