O Tribunal de Justiça prossegue até o dia 26 com o 1º Curso de Capacitação de Facilitadores para a Justiça Restaurativa, Mediação Penal, Prevenção da Violência e Direitos Humanos, no Núcleo de Justiça Restaurativa da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal, no Largo do Tanque.

O curso oferece técnicas de mediação na área criminal e orienta a utilização da Justiça Restaurativa, aplicada apenas em casos de contravenções penais, crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, lesão corporal leve, delito decorrente de acidente de automóvel, briga entre vizinhos, perturbação da tranquilidade etc.) e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).

Os acordos da Justiça Restaurativa, segundo os conteúdos do curso, têm por base o Direito Penal, mas são, antes de tudo, fruto do diálogo intermediado, que visa à pacificação mas também busca conscientizar o ofensor sobre as conseqüências do delito e a responsabilidade pelos seus atos.

A juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, responsável pelo Núcleo de Justiça Restaurativa da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal, ressalta a importância da atuação de uma equipe multidisciplinar nessa modalidade de justiça, que permite conhecer a origem do conflito.

Já a juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal, defende que, com a resolução do problema por meio do diálogo, a Justiça Restaurativa alcança a reparação do dano de maneira mais satisfatória, porque permite que as partes indiquem a melhor forma de composição.

A avaliação do advogado Ourisval Joviniano de Sant´ana é que todo o processo da Justiça Restaurativa inicia-se com a aceitação prévia pelas partes da pacificação do conflito. “E é o mediador quem facilita esse entendimento”, assegura.