A Coordenação de Unidades Descentralizadas (CDESC), responsável pelo acompanhamento, expansão e aperfeiçoamento do Programa de Descentralização, informa que as Unidades Gestoras das comarcas do Interior do Estado deverão retornar ao funcionamento normal de suas atividades, a partir da próxima segunda-feira, 7.

Os Juízes gestores e os executores deverão utilizar as atuais senhas de acesso ao SICOF no processamento das despesas da comarca. Caso o sistema apresente, após o acesso, a mensagem “SENHA REVOGADA” ou “EXPIRADA”, os usuários deverão entrar em contato com a CDESC para solicitar a reativação da senha.

A Coordenação comunica também que, para o início das atividades, serão disponibilizadas, pela Secretaria de Planejamento (Seplan), as dotações orçamentárias para os elementos de despesas, com base no histórico de gasto de cada comarca.

As solicitações de novas dotações poderão ser feitas através de formulário padrão, encaminhando-o para a CDESC, através do fax (71) 3372-1525.

Na autenticação de documentos, tais como a Guia Especial de Recolhimento (GER) ou a Guia da Previdência Social (GPS), a orientação é que sejam utilizadas as seguintes contas-correntes:
Banco do Brasil, conta 1.100.102-X – TJ – AUTENTICAÇÃO e;
Banco Bradesco, conta 999.999-9, com a identificação da agência bancária local.

Os pagamentos dos contratos de locação de imóveis e serviços de prestação continuada deverão ser regularizados imediatamente, utilizando-se as seguintes contas para pagamento:
EMBASA – Banco do Brasil 001 – Agência 3832 – Conta 980.331-9 e;
SULGIPE – Banco do Brasil – Agência 1288 – Conta 2334-5;

Na fase de pré-liquidação dos pagamentos a serem realizados à EMBASA, é necessário informar, no campo da nota fiscal/documento, o número da matrícula da ligação constante na própria fatura de consumo.

O novo teto para retenção e recolhimento da contribuição destinado ao INSS é de R$ 3.689,66, sendo de R$ 405,86 o valor limite máximo para desconto.

Maiores informações pelos telefones (71) 3372-1727/1732 da CDESC, ou pelos endereços eletrônicos: molsilva@tjba.jus.br e ejexaltacao@tjba.jus.br.

Texto: Ascom TJBA