Quem quiser inscrever seu processo para a Semana Nacional de Conciliação (SNC), tem até hoje (28/9) para fazê-lo nas Unidades Judiciais. A inscrição presencial deve ser feita por uma das partes, na Vara onde o processo está tramitando, através de uma solicitação – por escrito – da inclusão do feito no mutirão.

As inscrições pela internet continuam até as 23:59 horas deste domingo, 30 de setembro. O procedimento on-line deve ser realizado no portal do TJBA, através do banner QUERO CONCILIAR. O sistema da conciliação é autoexplicativo e precisa do número do processo ou o nome completo de uma das partes envolvidas para iniciar a inscrição.

Vale lembrar que as inscrições pela internet não garantem a participação no projeto, pois os processos ainda serão analisados pela Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação na Bahia (Coppemc).

Dentre os critérios de avaliação estão o número de partes envolvidas no caso, a viabilidade do acordo e o tempo em que o processo está tramitando na Justiça. Quanto mais dados a parte informar através da habilitação pela internet, maior é a probabilidade de ter seu processo escolhido pela Comissão.

Clique aqui e inscreva seu processo.

Texto: Ascom