A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, no dia 11 de abril, no auditório do prédio-sede do tribunal, capacitação para magistrados baianos, da capital e do interior, sobre as audiências de custódia.

A iniciativa é resultado de uma parceria da Unicorp com as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior. Os expositores serão magistrados que atuam na área temática de ação.

O objetivo da ação, de acordo com o planejamento estratégico divulgado Unicorp, consiste em apresentar, de forma contextualizada, conceitos básicos, bem como a discussão de procedimentos normativos das audiências.

Como metodologia, será vivenciado o processo de simulação de uma situação real a fim de fortalecer no magistrado a capacidade de implementação da nova prática. Vão participar juízes que atuam ou venham a atuar em unidades judiciárias que realizam audiências de custódia.

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A implementação das audiências de custódia, disposta na Resolução 213 de 15/12/2015, está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San Jose.

A Bahia é pioneira no País no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o núcleo de prisão em flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça decide, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.

O procedimento resulta na diminuição da superpopulação carcerária nas delegacias de polícia e numa rápida definição do destino do acusado, se poderá ou não responder à acusação em liberdade.

Os plantões judiciários de Primeiro Grau também passarão a realizar as audiências de custódia, até a data limite de 30 de abril deste ano, conforme Resolução 213/15, do CNJ.

SAIBA MAIS
Data e Local de Realização: 11 de abril de 2016, Auditório do TJBA
Carga Horária Total: 4horas, das 8 às 12 horas
Modalidade: Presencial, com transmissão online pelo canal youtube

PROGRAMAÇÃO

8 horas – Credenciamento

8h30min – Abertura
Corregedor Geral da Justiça
Desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim
Corregedor das Comarcas do Interior
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

9h – Exposição Dialogada
Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional
Juiz Antônio Alberto Faiçal

10h – Intervalo para coffee break

10h15min – Realização de Audiências de Custódia

Meio-dia- Encerramento

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto