A Doutrina de Proteção Integral, característica da lei brasileira relacionada à infância e juventude, é um dos principais temas a ser tratado no curso a distância sobre Direito da Infância e da Juventude, que começa nesta segunda-feira (27).

Criado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do Conselho Nacional de Justiça, o curso foi customizado e ampliado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, e é destinado aos servidores das varas da Infância e da Juventude do Estado.

Os 30 servidores inscritos terão um módulo direcionados ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e ao Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Intervenção e Semiliberdade (CNIUIS).

No módulo, além dos aspectos teóricos referentes aos cadastros, também haverá aula prática para o uso da ferramenta em ambiente de teste.

O cadastros tornaram-se um instrumento da mais alta relevância para o monitoramento da atuação de crianças e adolescentes acusados de cometer alguma infração. Assim, mesmo mudando de Estado, o jovem terá seus dados conhecidos pelas autoridades judiciais.

O curso, tratado como piloto, é uma medida inédita no âmbito da oferta de ensino a distância na Unicorp. Será utilizado o programa chamado moodle para criar o ambiente virtual a fim de integrar os servidores em rede. da Unicorp com este raio de alcance.

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Texto: Ascom TJBA