Uma exposição sobre o novo Código de Processo Civil, cujo projeto segue em tramitação no Senado Federal, vai marcar o curso de Tendências do Processo Civil – O Novo CPC, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça, amanhã, a partir das 8h da manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

O palestrante será o advogado e professor Fredie Didier Júnior, livre-docente em Direito Processual da Universidade de São Paulo e membro da International Association of Procedural Law, da Bélgica.

A reforma do Código busca simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive por meio da eliminação de parte dos recursos hoje permitidos. Entre as inovações, está a previsão de uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros judiciários de solução de conflitos, para tentar evitar que a demanda prossiga pela via judicial.

O novo CPC também traz um dispositivo para assegurar solução mais rápida em ações semelhantes que costumam abarrotar o Judiciário, a exemplo de processos sobre planos econômicos, questões previdenciárias e queixas de consumidores contra concessionárias de serviços. Por meio do chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, um juiz pode decidir uma dessas ações e determinar que a solução seja adotada para todos os demais casos.

O curso, que será realizado nos turnos matutino e vespertino, será transmitido por meio do Canal YouTube do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Penal
Em setembro, a Unicorp promoveu o curso Desafios da Execução Penal¸ ministrado pelo professor e doutor Guilherme de Souza Nucci.

Mais de 200 pessoas, entre juízes e assessores de juízes, assistiram às aulas sobre teoria e a prática dos desafios da execução penal e das prisões cautelares no contexto atual.

Texto: Ascom TJBA e Senado Federal