Magistrados de todo o País discutiram e aprovaram 62 enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) durante o seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, no período de 26 a 28 de agosto.

Os enunciados tratam da aplicação do novo Código em questões como: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Para o diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, os enunciados representam “um primeiro sinal de orientação de como poderemos trabalhar. É um entendimento sobre as mudanças trazidas pelo novo código”.

O secretário-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), Gabriel Marques, participou do seminário. “É muito importante que os magistrados conheçam os referidos enunciados e o debate travado no seminário sob a ótica da magistratura”, disse o diretor, destacando ainda a realização de 12 oficinas, nas quais foram discutidos, de forma aprofundada, os diversos temas no Novo Código.

Ele citou os temas debatidos nas oficinas: Contraditório no Novo CPC; Precedentes e Jurisprudência no Novo CPC; Motivação das Decisões no Novo CPC; Honorários no Novo CPC; IRDR no Novo CPC; Recursos Repetitivos; Tutela Provisória; Ordem Cronológica, Flexibilização Procedimental e Calendário Processual no Novo CPC; Sistema Recursal no Novo CPC; Juizados Especiais e o Novo CPC; Cumprimento de Julgados e Execução no Novo CPC; e Mediação e Conciliação.

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