Terminam hoje (15), às 20 horas, as inscrições para o curso Desafios da Execução Penal e das Prisões Cautelares, programado para a próxima sexta-feira (19), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

O professor doutor Guilherme de Souza Nucci, livre docente pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, é o convidado da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia para o encontro com os magistrados.

Até às 16h30min de hoje, um total de 155 magistrados e 62 assessores já haviam confirmado suas inscrições. Para garantir presença no curso, basta enviar seus dados funcionais para o e-mail unicorp@tjba.jus.br.

Em oito horas de aula, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, o professor doutor Nucci vai abordar a teoria e a prática dos desafios da execução penal e das prisões cautelares no contexto atual.

Os encontros do professor Nucci com os magistrados acontecem em dois turnos: das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas, com pausa de duas horas para almoço. O público é formado por juízes que lidam com execuções penais e prisões cautelares.

Um dia antes do curso, o professor Nucci manifestou interesse em visitar, na quinta-feira, 18, as varas de infância e juventude da capital. O coordenador, desembargador Salomão Resedá, ficou de acompanhar a visita. 

Devido à importância do trabalho do professor doutor Nucci, toda a programação terá ampla divulgação no site do Tribunal de Justiça da Bahia e nas revistas semanais eletrônicas TJBA Mais e TJBA News.

O curso se justifica pelo fato de a execução penal constituir-se, hoje, um ramo autônomo de estudo científico, o Direito de Execução Penal. Trata-se de um dos pontos de maior sensibilidade para a atuação do juiz, em razão da situação do sistema prisional.

As prisões cautelares contribuem para a superlotação das cadeias e estabelecimentos penitenciários, motivo pelo qual também precisam ser estudadas e cuidadas em profundidade, de acordo com a proposta do curso.

O conhecimento da Lei de Execução Penal, doutrinária e em relação à jurisprudência, favorece o trabalho cotidiano do magistrado, assim como o capítulo específico do Código de Processo Penal, após a Lei 12.403/2011.

O curso será certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), contando como carga horária para fins de formação continuada do juiz.

Ciente da importância do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, resolveu convocar juízes titulares e substitutos, das comarcas que possuem unidades prisionais, para participarem do evento.

Clique aqui e veja a relação publicada na edição de hoje (15) do Diário da Justiça Eletrônico.

Texto: Ascom TJBA