Durante o recesso forense do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, as unidades judiciárias do Estado funcionarão em regime de plantão. O recesso no Judiciário foi estabelecido através Resolução nº 04/2005 do TJBA e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 08.

Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, tais quais os pedidos de liminar em mandado de segurança, os habeas corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão, bem como as demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, entre outros.

Ficam excluídos deste recesso os cartórios extrajudiciais e o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) de Salvador.

Prazos
Durante o recesso do Judiciário, ficam suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e as intimações de partes ou advogado. A contagem será reiniciada no primeiro dia útil após o recesso, 7 de janeiro, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes.

Sistemas judiciais
Os sistemas judiciais do TJBA (Saipro, E-Saj e Projudi) estarão indisponíveis para peticionamento virtual e movimentação processual durante o recesso forense, período no qual terão curso apenas os feitos relativos às ações de urgência.

Distribuição
Permanecem funcionando, em regime de plantão, a Seção de Controle, Distribuição e Informação (Secodi) – com distribuição criminal no Fórum Criminal, em Sussuarana, e distribuição não-criminal no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré – e o Setor de Protocolo, o qual vai recepcionar e distribuir, exclusivamente, as medidas consideradas urgentes.

1º grau
No âmbito do 1º grau, o plantão funciona nos dias úteis, das 8h às 18h, com a designação de juízes de Direito titulares ou substitutos na escala estabelecida, tanto nas Comarcas do Interior quanto na Comarca da Capital.

Já entre 18h e 8h dos dias úteis, bem como nos feriados e fins de semana, o atendimento será feito pelo Plantão Judiciário de 1º Grau, o qual é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Clique aqui para visualizar as listas do plantão no âmbito do 1º grau.

Capital

Interior

2º grau
O Plantão Judiciário do 2º grau funciona no TJBA, no Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital, com telefone nº (71) 3372-5610, fax nº (71) 3372-5558 e e-mail plantao2grau@tj.ba.gov.br, e também atende apenas demandas revestidas de caráter de urgência.

Clique aqui para visualizar a lista do Plantão do 2º grau.

Plantão Médico
O Plantão Médico do TJBA funciona ininterruptamente durante todo o recesso, 24 horas por dia, todos os dias da semana, atendendo apenas magistrados.

Coordenado pela médica Jamile Ferraz que, em conjunto com as médicas Ana Virgínia Cavalcanti e Carla Sartori, ambas especialistas em auditoria e perícia, compõem a equipe, o Plantão Médico orienta os magistrados com informações técnicas relacionadas a benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, ligados ao setor público (SUS) ou privado.

Para solicitar apoio ao Plantão Médico, o magistrado pode entrar em contato através dos telefones (71) 8175-6165 / 8224-0403 / 8225-0095 ou pelo e-mail plantaomedico@tjba.jus.br.

SAJ
No interior as unidades de Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) vão funcionar em regime de plantão estabelecido pelo juiz da comarca, com exceção da unidade de Itabuna, que estará fechada por conta de obras nas instalações. Na capital, o SAJ do Salvador Shopping funcionará em regime de plantão durante o recesso do Judiciário para atender casos urgentes, como problemas de saúde, mandado de segurança e questões de consumo consideradas inadiáveis, tais  quais cortes de água e luz.

Texto: Lucas Dantas – Agência TJBA de Notícias