Em oito mutirões realizados este ano, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna analisou mais de 250 processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Ontem, na última dessas avaliações, foram avaliados 45 processos.

Lotada por adolescentes, familiares e advogados, a audiência terminou com a aplicação de oito medidas de liberdade assistida, nove de prestação de serviços, três de advertências e 25 medidas socioeducativas de reparação de danos. Atualmente mais de 70 adolescentes em Itabuna cumprem medida socioeducativa, e a reincidência e a evasão não ultrapassam os 5% do total.

Os mutirões visam promover celeridade a análise dos processos, com base na metodologia da justiça consensualizada, diz o juiz Marcos Bandeira, titular da Vara, explicando que neste procedimento, na primeira audiência de apresentação nos atos infracionais de pequeno ou médio potencial ofensivo ele aceita cumprir uma medida socioeducativa em meio aberto, seja reparação de danos, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

Ainda de acordo com o juiz, este método, denominado também de transação socioeducativa, conta com a concordância do próprio adolescente, assistido por advogado ou defensor público, e possibilita a reserva da instrução para os atos infracionais mais graves, praticados com violência ou grave ameaça, onde se utiliza o sistema clássico.

Até o final do ano, estão previstos mais três mutirões.