A presidente Sílvia Zarif e a superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas, assinaram hoje à tarde contrato de doação de um imóvel federal, na cidade de Vitória da Conquista, para implantação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista.

Durante a cerimônia, na sala de reunião do Gabinete da Presidência, com a presença de representantes de organizações vinculadas à proteção e apoio à mulher, a presidente lembrou que será a terceira unidade no Estado. As outras são em Salvador e Feira de Santana.

Ela comentou que a Lei de Organização Judiciária (LOJ) determina a criação de três Varas de Violência Doméstica, já concretizadas, e que na Assembleia Legislativa estão em tramitação processos requerendo a implantação de mais unidades. Pediu que as organizações e pessoas interessadas acompanhassem esses processos, reivindicando a  aprovação.

A superintendente disse que o imóvel doado deve ser usado unicamente para a implantação da Vara de defesa da mulher, que é uma condição do contrato, e destacou a satisfação em colaborar para o fortalecimento da Lei Maria da Penha.