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Varas de Violência contra a Mulher

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A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em comunicado recebido ontem em Salvador, felicitou o Tribunal de Justiça da Bahia pelo envio à Assembleia Legislativa de anteprojeto de lei que aumenta para 15 o número de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Lei de Organização Judiciária, que entrou em vigor no ano passado, prevê a implantação de três dessas Varas, uma em Salvador e outras duas em Feira de Santana e Vitória da Conquista. A grande demanda, no entanto, levou o Tribunal a propor a criação de outras 12 unidades.
No caso de Salvador, onde a primeira Vara foi instalada no bairro dos Barris, entraram em tramitação 500 processos no período de dois meses.

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