RÁDIO TJBA
A desembargadora Ivete Caldas disse há pouco, em audiência pública promovida pela Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres, que a implantação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado – a ser iniciada no próximo dia 18 com a instalação da primeira unidade em Salvador e que prossegue no primeiro semestre de 2009 em Feira de Santana e Vitória da Conquista – fará com que a Lei Maria da Penha possa, finalmente, cumprir seu papel.
Segundo ela, a grande importância da lei está na possibilidade de retirar das Varas comuns os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que necessitam de um atendimento especializado, garantindo não só a repressão do agressor, mas a assistência à vítima, a prevenção de novos casos (com a concessão de medidas protetivas de urgência) e o caráter educativo da lei (conferido pelo quadro multidisciplinar, que inclui assistentes sociais e psicólogos).
Além da desembargadora Ivete Caldas, que esteve representando a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, o evento contou com a presença de Josefina Ruas, procuradora do Estado; Márcia Nunes Lisboa, juíza da 6ª Vara Crime; Cely Carlos da Silva, delegada titular da Deam; Silvia Cerqueira e Lícia Cazumbá, ambas representantes do Conselho da OAB; Isabel Alice Pinho, diretora do Departamento de Crimes contra a Vida; e Thaíse Viana, da Superintendência de Assistência Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
A audiência pública, realizada no auditório da OAB, teve como objetivo marcar as comemorações pelo Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
