RÁDIO TJBA
O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou hoje à tarde o X Congresso de Direito do Estado falando sobre a Justiça Eleitoral brasileira, quando relatou sua experiência nos dois anos em que esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele ressaltou “a fundamental importância da função administrativa da Justiça Eleitoral para o processo democrático, preparando e organizando as eleições”.
O processo eleitoral brasileiro, segundo Carlos Ayres Britto, é dos mais eficientes e modernos do mundo democrático e conta com tecnologia que possibilita um procedimento rápido e confiável de votação.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, dirigiu a sessão de encerramento do Congresso, que começou no dia 26 e tratou, dentre outros temas, do projeto Ficha Limpa, de combate à corrupção eleitoral.
Antes do ministro, o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Fortaleza, Valmir Pontes Filho, falou sobre o projeto de lei (ficha limpa) que torna inelegíveis as pessoas que tenham a vida pregressa desabonadora da idoneidade.
O congresso, no Bahia Othon Palace, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e reuniu agentes públicos de vários Estados e renomados juristas do País nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com intuito de debater questões atuais e adotar perspectivas teóricas distintas.
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Texto: Marcos Fontoura – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA
