Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, vai ganhar uma Vara da Infância e Juventude. A instalação está autorizada na Resolução nº 12, publicada nesta quinta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico.

Todos os processos que tratem da matéria serão redistribuídos para a nova unidade.

As corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior irão providenciar a lotação de servidores na unidade.

Já Resolução nº 9, publicada na edição de ontem do Diário, autorizou a instalação da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Camaçari e da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Porto Seguro.

Também está determinada a redistribuição dos processos cujas competências estejam sejam aquelas contempladas pelas varas a serem instaladas, e que a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior providenciem a lotação de servidores nas novas unidades.

Clique aqui e veja a Resolução nº 9.

Clique aqui e veja a Resolução nº 12

Texto: Ascom TJBA