Por meio de Atos Conjuntos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicados na edição de hoje (30) do Diário da Justiça Eletrônico, foram criadas as centrais de cumprimento de mandados das comarcas de Itabuna e de Lauro de Freitas.

Alinhada com as ações de valorização do 1º Grau propostas pela administração do Tribunal, a medida tem como objetivo melhorar a organização, distribuição e controle do cumprimento de mandados judiciais nas duas comarcas.

A partir de agora, os mandados serão distribuídos de forma igualitária para os oficiais de Justiça Avaliadores, acabando com a desproporcionalidade do trabalho verificada em diversas unidades.

Bons resultados já foram obtidos com as centrais instaladas em comarcas de grande porte, como Juazeiro, Feira de Santana e Irecê.

A competência da Central de Cumprimento de Mandados, restrita aos limites territoriais da comarca, funciona sob a coordenação da direção do Fórum local e a supervisão da Corregedoria Geral da Justiça.

Também conforme os atos, as novas unidades não trarão despesas com a contratação de pessoal, cabendo à direção do Fórum distribuir, mediante portarias, as funções entre os servidores da comarca.

Será indicado um servidor da própria comarca, preferencialmente bacharel em Direito, para exercer a chefia da central, pelo período de um ano, admitida a recondução.

Clique aqui e veja os atos conjuntos.

Texto: Ascom TJBA