De 14 a 17 de dezembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro promove o mutirão Acordo Legal, em parceria com o governo do estado e a prefeitura local, para negociação de dívidas dos juazeirenses.

A ação será realizada das 8h às 18h, em estrutura montada na praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, no centro de Juazeiro.

Há expectativa de atender entre 2.500 e 5 mil contribuintes nos quatro dias do mutirão. A vara da Fazenda Pública vai destacar conciliadores, responsáveis por coordenar os encontros entre as partes, além de emitir os termos de audiência e produzir documentos relacionados com as custas judiciais.

No âmbito municipal, os contribuintes poderão ter até 100% de desconto nos encargos por atraso, para pagamento em parcela única do IPTU, ISS e taxas.

Na esfera estadual, a possibilidade é de até 85% de desconto nos encargos por atraso, para pagamento em parcela única do IPVA, ICMS, imposto causa mortis (ITCMD) e demais taxas. Poderão ser negociados débitos contraídos até 2014.

Gestão Estratégica
O juiz titular da vara, José Goes Silva Filho, destaca que o maior cliente do Judiciário é a Fazenda Pública, e assim, quanto mais acordos forem feitos, menos processos vão tramitar na Justiça.

“É uma iniciativa positiva onde todos saem ganhando. Evita o ingresso de novos processos e pode também desafogar o Judiciário com a formalização de acordos nos processos em tramitação. A Fazenda recebe o que lhe é devido e o cidadão resolve o seu problema da melhor forma possível”, sintetizou o magistrado.

O mutirão Acordo Legal faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como objetivo específico auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal.

Em Salvador, o Acordo Legal, realizado de 3 a 8 de novembro deste ano, atendeu 22.805 contribuintes. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o mutirão iniciou no dia 9 de dezembro e segue até o dia 18 de dezembro.

Texto: Ascom TJBA