O juiz titular da Vara de Auditoria Militar, Paulo Roberto Santos de Oliveira, recebeu a visita do comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia, coronel Anselmo Brandão. O magistrado falou sobre os serviços prestados pela unidade judicial, que está totalmente digitalizada.

Por dia, a Vara de Auditoria Militar recebe cerca de 25 processos, todos ajuizados eletronicamente.

A Vara de Auditoria Militar julga os militares estaduais, quando da prática de crimes militares, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Em 2012, o TJBA inaugurou a galeria de ex-juízes auditores da Justiça Militar e lançou a Cartilha da Justiça Militar na unidade, que fica localizada na Baixa do Bonfim, em Salvador.

A cartilha fala sobre a história da Justiça Militar no Brasil e no mundo, além de explicar o crime militar, a hierarquia na Polícia Militar, bem como as legislações específicas da Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação