A titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, juíza Jeine Guimarães, presidiu hoje (12) uma sessão para livramento condicional e progressão de regime de 62 detentos.

Os sentenciados são do conjunto penal de Lauro de Freitas, conhecido por Caji. “Fazemos a avaliação dos detentos que têm direito por bom comportamento e cumprimento de parte da pena, conforme a sentença”, disse a magistrada.

Desde que assumiu a comarca, há um ano e meio, a juíza faz audiências mensais para efetivação dos direitos dos sentenciados, com ajuda dos advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Não estamos liberando os detentos sem critério, mas fazendo valer um direito deles”.

A juíza calculou em 217 o número total de beneficiados somente este ano. Os detentos passam para o regime aberto ou obtém livramento condicional, mas precisam seguir algumas regras.

Quem está em regime aberto, deve estar em casa até as 20 horas e se voltar a cometer algum delito, retorna para a prisão e terá mais dificuldade em obter novamente o benefício, explicou a magistrada.

Os sentenciados que saem em livramento condicional têm de se apresentar de três em três meses e se comprometem a voltar para a residência até no máximo às 22 horas. “São proibidos de frequentar bares, boates e festas”, acrescentou a juíza Jeine Guimarães.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação