A partir do próximo dia 17 de abril, as varas cíveis de Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu e Cansanção passam a receber petições, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Em decretos judiciários publicados na edição de quinta-feira (12) do Diário de Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, determina a utilização da certificação digital nas seis comarcas.

A implantação do sistema nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Bahia acompanha a Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

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Texto: Ascom TJBA