Magistrados de Varas do Júri têm até o dia 18 deste mês para enviar a relação de processos programados para julgamento em novembro – Mês Nacional do Júri – com as respectivas datas. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail: corregmetasenasp@tjba.jus.br.

Os dados serão repassados pelo Tribunal de Justiça da Bahia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza a campanha, instituída através da Recomendação nº 53/2016. O mês do júri faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A juíza Jacqueline Campos, gestora estadual das metas da Enasp, reforça a necessidade da participação de todas as unidades judiciais do estado, com competência para o júri, na campanha do CNJ, e reitera a solicitação para que todas as Varas do Júri encaminhem a relação dos processos pautados.

A magistrada esclarece que o objetivo principal da campanha é a diminuição da violência e da sensação de impunidade em todo país, zerando, ou pelo menos reduzindo, o número de processos antigos (até 2012) relacionados a crimes dolosos contra vida, a exemplo de homicídios; homicídios tendo como vítimas mulheres no ambiente doméstico; homicídios praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e decorrentes de confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas.

Nos meses de julho e agosto deste ano, o TJBA promoveu os Meses Estaduais do Júri, para a concentração de esforços no julgamento dos crimes da competência do Tribunal do Júri. O tribunal premiará com um certificado e com anotação na ficha funcional do magistrado, as unidades judiciais que realizaram o mínimo de dez sessões mensais de julgamento pelo Tribunal Popular nos meses da campanha estadual.

Premiação – Em âmbito nacional, o CNJ vai premiar com o Selo Ouro a vara que liquidar o estoque de ações penais em tramitação e julgar 50% do estoque das ações penais suspensas.

Será conferido o Selo Prata para a vara que julgar 80% do estoque/acervo de ações penais em tramitação abrangida pela meta (até 2012) e 40% do estoque das ações penais suspensas, relativas a homicídios dolosos.

Já o Selo Bronze será concedido às unidades judiciais que realizarem no mínimo quinze sessões de julgamento do Tribunal do Júri no mês de novembro, dando continuidade ao cumprimento da meta Enasp em todo o país.

Texto: Ascom TJBA