Os magistrados e servidores que farão a certificação digital nas próximas quarta, quinta e sexta-feira (15,16 e 17), na sala de Convivência do Tribunal de Justiça, devem verificar o dia e o horário em que estão agendados na relação de pré-inscritos, que pode acessada no link “Certificação Digital”, no menu à esquerda do site do TJ (Acesse o link aqui).
São necessários para a certificação a apresentação da cédula de identidade, o CPF e o comprovante de residência, com uma cópia de cada; também deve ser apresentada uma foto 3×4 recente. Mais informações sobre a documentação também no link “Certificação Digital”.
Esses certificados permitirão aos juízes e servidores indicados pelos magistrados o acesso ao Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), no qual poderão obter informações cadastrais e econômico-fiscais de pessoas físicas e jurídicas constantes no Banco de Dados da Receita Federal. Os magistrados utilizarão o sistema para instruir processos que necessitem dessas informações.
Posteriormente, as certificações também serão utilizadas para o envio de informações oficiais por e-mail. O Infojud foi resultado de um convênio entre a Receita Federal e o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça estaduais aderiram.
O certificado digital é uma espécie de documento de identidade virtual, uma assinatura digital que permite que a troca de informações seja mais rápida e eficiente e oferece as garantias da autenticidade, da integridade e do não repúdio, ou seja, uma maior segurança sobre a autoria das informações. É emitido por instituições chamadas autoridades certificadoras, que, no caso do Tribunal de Justiça, é a Serasa.
Entre os servidores, serão certificados escrivães, assessores de desembargadores, secretários de Juizados, funcionários da administração do Tribunal de Justiça e titulares de Tabelionatos de Notas.Estes últimos precisarão da assinatura digital para fazer a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), que a partir de janeiro será enviada por meio virtual, por um programa da Receita Federal.
Texto: Marcos Fontoura