O corregedor Geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos reuniu-se hoje pela manhã, no Fórum Ruy Barbosa, com juízes e promotores da área criminal, para discutir procedimentos relativos à alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais.

O desembargador esteve acompanhado da juíza auxiliar da Corregedoria, Maria Mercês, e o chefe de gabinete, Fábio Moura.

A reunião foi marcada após a Corregedoria Geral ter recebido da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado da Bahia, no dia 1º de setembro, um ofício relatando a situação de esgotamento da área física do pátio da unidade, que é destinada à guarda de bens apreendidos em processos criminais.

"Ao tomar ciência da situação verificamos que é necessário adotar medidas para sanar o problema, começando por ações que estimulem a aplicação da Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os juízes podem ordenar a alienação de bens ou produtos antecipadamente, após a análise de cada caso, principalmente naqueles em que os bens apreendidos passam a não ter mais relevância dentro do processo, por exemplo", afirmou o corregedor.

O delegado Fernando Peres, corregedor regional da Polícia Federal na Bahia, e a chefe do Núcleo de Correições da Superintendência Regional, delegada Indira Croshere, presentes na reunião, ressaltaram que a alienação antecipada também garante a preservação dos valores correspondentes aos bens. "Quando determinado bem ou produto fica no pátio por um longo tempo acaba por se desvalorizar ou se descaracterizar, perdendo o valor, a exemplo de computadores e veículos", afirmaram.

Uma das soluções apontadas pelo corregedor Geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, foi a realização de leilões. "Os leilões, a exemplo dos que estão sendo feitos pelas Varas da Fazenda Pública, podem garantir a integridade e o valor dos bens e a solução da questão do espaço´, disse.

A reunião também tratou do Provimento nº 12/2010 da Corregedoria, que disciplina e estabelece cota mínima de produtividade para os Juízes; e da Portaria nº 539/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 6 de agosto, que cria a  Comissão de Apoio e Fiscalização do Cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2/2009 e das metas prioritárias do ano de 2010 do CNJ. Os trabalhos da comissão estão sob a coordenação da juíza Maria Mercês.