O Tribunal de Justiça da Bahia sediou, hoje pela manhã, a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Senadores para discutir, deliberar e analisar o Projeto de Lei 166, de 2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil.

A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira, abriu os trabalhos. Participaram da audiência o senador Valter Pereira, relator da comissão que analisa o Projeto, e o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, que presidiu a sessão.

Juízes, advogados e demais operadores do Direito apresentaram os seus pontos de vista, críticas e sugestões ao texto do Projeto.

Também compuseram a Mesa os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil Seção-Bahia, Fredie Souza Didier Júnior e Sylvio Garcez Júnior, o defensor público federal, Eduardo Amin Menezes Hassan, e os representantes do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez e Cristiano Nascimento Osório.

A desembargadora Maria José Sales Pereira ao lado dos senadores Antonio Carlos Magalhães Júnior e Valter Pereira

De acordo com o senador Valter Pereira, a intenção é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro. “Queremos aprovar o texto no Senado e enviar até o final do ano para a Câmara dos Deputados”, afirmou ele se referindo ao trâmite do Projeto no Congresso Nacional.

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, por sua vez, destacou a participação de juristas em todas as capitais por onde a Comissão tem passado. “A participação popular é fundamental para que tenhamos um Código de Processo Civil mais próximo da realidade”, disse.

O Projeto de Reforma do Código de Processo Civil foi apresentado pelo senador José Sarney e teve como base o trabalho elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux.

Desde a sua apresentação, a comissão vem realizando audiências públicas nos Tribunais de Justiça do país, dentre eles o de São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Florianópolis e Rio de Janeiro. As próximas audiências serão realizadas em Campo Grande, no dia 20, e em Goiânia, no dia 21.

Veja, abaixo, algumas das sugestões já apresentadas:

– Intimação facultativa de testemunhas promovida pelos advogados das partes;

– Possibilidade de julgamento de ações improcedentes, mesmo sem ouvir o réu do processo, no caso em que as teses em questão já tiverem sido fruto de jurisprudências pelos Tribunais Superiores;

– Todos os prazos correrão em dias úteis, sendo em dobro para a advocacia pública;

– Reexame necessário apenas para causas acima de 1.000 salários mínimos;

– Possibilidade de o advogado fazer sustentação oral no recurso de agravo de instrumento que seja dirigido contra as tutelas de urgência,  as chamadas decisões liminares;

– Adoção das soluções dos recursos representativos das controvérsias, firmadas essas teses pelo Superior Tribunal de Justiça, como obrigatórias não apenas para os demais Tribunais de segunda instância, como também para os juízes de primeiro grau;

– Concentração dos recursos em primeira instância apenas da sentença, com exceção de demandas urgentes;

– Realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo judicial;

– Extinção do agravo de instrumento (a não ser em caso de urgência) e dos embargos infringentes, além da limitação do uso dos embargos de declaração;

– Possibilitar ao magistrado adequar o procedimento às peculiaridades do caso concreto.