O evento, que faz parte das atividades da recém-implantada Universidade Corporativa – Unicorp, foi aberto pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira.

O professor e advogado Paulo Lobo, ex-conselheiro do CNJ e integrante da comissão de juristas do Instituto de Direito de Família, elaboradores da Proposta de Emenda Constitucional, falou sobre a importância do livro dos dois magistrados baianos. Para o advogado, trata-se de obra importante para dar orientações aos profissionais do Direito sobre a correta aplicação da emenda.

O juiz Pablo Stolze criticou a forma em que era feita o divórcio no Brasil antes da nova emenda, quando os casais tinham que passar inicialmente por um processo de separação judicial e, após um ano, convertê-lo em divórcio, ou aguardar dois anos após a separação de fato para entrar com o processo. Com a modificação, esses prazos desaparecem, e o casamento será dissolvido diretamente sem a necessidade da separação judicial.

Respondendo a questionamentos frequentes de que a nova lei banalizaria o casamento, o juiz afirmou que “o que banaliza o casamento não é a maior facilidade em se divorciar, mas a falta de respeito entre os casais”. O juiz também falou que a decisão de se divorciar e em quanto tempo pertence ao casal e não ao Estado brasileiro.

Estavam presentes o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, e o autor do projeto de lei da Emenda, deputado federal Sérgio Carneiro.