O Tribunal de Justiça da Bahia participa do projeto Pai Presente, de autoria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, lançado com o objetivo de diminuir o número de pessoas sem paternidade reconhecida, principalmente menores de 18 anos.

O Provimento nº 12, lançado no último dia 9 e que deu origem ao projeto, expõe as medidas que devem ser adotadas por juízes e tribunais brasileiros para garantir que os pais reconheçam a paternidade e assumam as responsabilidades para com seus filhos, contribuindo para seu bom desenvolvimento psicológico e social.

De acordo com as orientações do provimento, os tribunais terão acesso aos nomes e domicílios dos menores que não têm a paternidade identificada no registro de nascimento. Esses dados, colhidos a partir do Censo Escolar 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão repassados para os juízes de cada comarca.

Com as informações, os magistrados poderão inquirir a mãe do menor sobre o ´suposto´ pai, que será posteriormente notificado a se manifestar perante o juiz para assumir ou não a paternidade. Quando houver dúvida ou quando o ´suposto´ pai se negar a assumir o filho, o juiz deverá tomar as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA, ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.

Exames – Na Bahia, o trabalho de realização de exames de paternidade ganhou reforço desde 2008, com a assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça e o Grupo de Assistência à Criança com Câncer – Gaac, para a realização de exames de paternidade em casos que chegam à Justiça.

O convênio prevê a realização de 100 exames por mês em todo o Estado, sem custo para as partes.

As solicitações de exames são encaminhadas pelo juiz para o Serviço Médico do Tribunal de Justiça, que as reencaminha para o laboratório onde será colhido o material a ser examinado após agendamento prévio. O resultado segue de volta e lacrado para o juiz, quando só então o sigilo da informação é quebrado.

No interior do Estado, a coleta é feita na própria audiência, na presença do magistado e das partes, com a utilização de um kit de coleta disponibilizado pelo laboratório, que utiliza como material a saliva.

Segundo a médica Jamile Souza Ferraz, gerente do Serviço Médico do Tribunal, “já é possível a realização de mutirões de coleta de material para o exame de DNA nas comarcas do interior, dependendo apenas da solicitação dos juízes das comarcas”.

Na comarca de Itaparica, somente em 2009, foram realizados 180 exames, que resultaram em 132 paternidades reconhecidas e 48 paternidades excluídas, casos em que o pai não é identificado. Desse total, 50 foram gratuitos para as partes, feitos mediante convênio do Tribunal de Justiça com o Gaac após a coleta do material em dois mutirões.

Para a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, titular da comarca, o problema de menores sem paternidade reconhecida já está praticamente resolvido em Itaparica, em decorrência de um trabalho empreendido há dois anos, em parceria com o Ministério Público. “Muitas demandas não chegam a ser ajuizadas porque são resolvidas ainda no Ministério Público, onde há o reconhecimento”, diz.

Dados do Censo Escolar 2009 informam que existem cerca de 5 milhões de alunos matriculados nas redes de ensino público e privado no Brasil que não declararam a paternidade.

Texto: Lorena Vasconcelos e Marcos Fontoura