O Provimento Conjunto de nº 05/2010 editado pelo Desembargador Jerônimo dos Santos, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia e pela desembargadora Lícia Laranjeira Carvalho, corregedora das comarcas do interior, disciplinou a internação provisória de pacientes para a realização de perícias no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia.

Publicado em 14 de setembro, o provimento, segundo o juiz auxiliar da corregedoria geral da justiça, Cláudio Daltro, estabelece critérios para o encaminhamento e permanência dos pacientes no HCT, seja para a realização de exame de insanidade mental ou para o cumprimento de medida de segurança de internação.

O ato é fruto dos trabalhos do mutirão das medidas de segurança desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria Municipal e Estadual da Saúde e Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB).

Texto: Ascom TJBA