Uma comissão especial de senadores realizará, no dia 14 de setembro, às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça, uma audiência pública para analisar, discutir e deliberar, juntamente com magistrados, assessores e demais interessados, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil.

Outras capitais do país também estão recebendo as audiências. Amanhã será a vez de Belo Horizonte debater o tema no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Até o dia 15 de setembro, estudiosos e operadores do Direito podem encaminhar críticas e sugestões à redação do Projeto para o e-mail volpe@senado.gov.br.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo senador José Sarney e teve como base o trabalho elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Para acessar o texto integral do projeto, clique aqui.

Texto: Ascom TJBA