Poderão ser encaminhadas, até o dia 5 de outubro, sugestões para as Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificadas do Poder Judiciário, elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a aplicação da tabela será possível determinar, para cada processo judicial, por quanto tempo ele deverá ficar armazenado após sua finalização, o que proporcionará liberação de espaço físico e racionalização no acesso às informações processuais.

A elaboração dos documentos teve como base estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos diversos ramos da Justiça brasileira, dentre eles o Núcleo de Documentação e Informação (NDI) do Tribunal de Justiça da Bahia.

De acordo com o coordenador de Arquivos do NDI, Marcos Bacelar, o Tribunal de Justiça tem participação efetiva na elaboração da Tabela Unificada. “A Tabela de Temporalidade do Tribunal de Justiça da Bahia foi elaborada em 2008. Depois disso, o CNJ desenvolveu as suas tabelas processuais, e nós adaptamos a nossa  aos parâmetros estabelecidos pelo CNJ. Por termos sido o único tribunal que já havia feito essa adaptação, fomos convocados para integrar o Proname”, afirmou.

Segundo o coordenador, a próxima reunião do Proname será em 19 de outubro, em Vitória, no Espírito Santo, quando serão analisadas as sugestões e formalizada a tabela unificada, que servirá para todos os Tribunais do País.

Para enviar sugestões, é necessário preencher o formulário presente no site do CNJ e enviá-lo para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

Para acessar o formulário clique aqui.

Texto: Ascom TJBA